Termos de Uso & Políticas de Venda

SOSPIROLO COMERCIO E SERVICOS DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 37.597.319/0001-56, com sede na Rua Amadeo Rossi, 2241, no bairro Nossa Senhora De Fatima, CEP 95043-040, na cidade de Caxias do Sul / RS, doravante denominada simplesmente MonteReale.com.br, e, de outro lado, o cliente MonteReale.com.br, qualificado no momento da compra dos produtos MonteReale.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a MonteReale.com.br realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela MonteReale.com.br em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso, compra e venda de produtos e serviços do Cliente do site MonteReale.com.br (www.montereale.com.br).

Ao acessar o site MonteReale.com.br, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar, acessar este site ou realizar pedidos. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

1. Pedido

1.1. Os pedidos somente serão considerados válidos quando realizados por meio do nosso site oficial https://www.montereale.com.br ("site oficial"). A MonteReale.com.br não reconhece e não se responsabiliza por qualquer compra feita em outro site que não o seu site oficial, ou, ainda, por eventuais alterações e/ou fraudes ocorridas no computador, tablet, celular do Cliente e/ou qualquer outro meio de acesso à internet.

1.2. Após a finalização do pedido, o Cliente receberá uma mensagem através do e-mail de cadastro com a confirmação e número do pedido. Após a confirmação do pagamento, o Cliente receberá mensagens com o status do pedido.

1.3. ATENÇÃO: O Cliente deverá acompanhar o recebimento do e-mail de confirmação do pedido, acima informado, e verificar se o pedido corresponde exatamente à compra realizada. Caso exista qualquer divergência, o Cliente deverá entrar em contato através de nossos a Central de Atendimento para análise e eventual correção interna. O mesmo se aplica no caso de, ultrapassado o prazo de 24 horas, o Cliente não ter recebido o e-mail com a confirmação do pedido.

1.4. Para melhor atender os seus Clientes, a MonteReale.com.br possui centros de armazenagem e distribuição de produtos em localidades diferentes. Assim, o valor do frete poderá variar em função do local onde os produtos estão armazenados, disponibilizados e/ou de onde serão enviados, de modo que entregas semelhantes, poderão apresentar valores finais diferentes, face ao custo do frete para entrega.

2. Oferta

2.1. As ofertas serão veiculadas no site oficial da MonteReale.com.br (https://www.montereale.com.br), em mídias e em outros canais próprios (como e-mail).

2.2. As ofertas serão válidas apenas quando presentes no site oficial da MonteReale.com.br, conforme disponibilidade do estoque promocional e/ou validade (prazo) da promoção informada nos materiais de divulgação. Para informações e preços atualizados, é necessário visitar o link do produto desejado no site.

2.3. Devem ser reconhecidos como e-mails promocionais e informativos da MonteReale.com.br apenas os endereços com domínio @montereale.com.br.

2.3.1. Os preços comunicados via e-mail são válidos no dia do seu envio e/ou conforme o período promocional indicado no site da MonteReale.com.br (https://www.montereale.com.br). A MonteReale.com.br se reserva no direito de corrigir qualquer possível erro de digitação ou gráfico em suas peças de comunicação visual.

2.4. As ofertas serão garantidas respeitando-se as informações expressamente contidas na página do produto, de acordo com o preço estabelecido diretamente no site oficial da MonteReale.com.br. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato através da Central de Atendimento. O preço do produto, frete, prazos e condições de pagamento estarão disponíveis na página da oferta do produto e deverão ser conferidos pelo Cliente antes da finalização da compra, sendo certo que a finalização da compra pelo Cliente significará o seu pleno aceite de todas as condições dispostas pela MonteReale.com.br.

2.4.1. As imagens veiculadas em anúncios são meramente ilustrativas. Para mais informações sobre o modelo e preços do produto, é necessário visitar o link anunciado no site da MonteReale.com.br (https://www.montereale.com.br).

2.5. Em virtude dos tipos de produtos comercializados pela MonteReale.com.br, poderá ocorrer oscilação de preço de um mesmo produto em curto período de tempo. Dessa forma, o Cliente fica ciente que o preço estabelecido no momento da contratação é vinculante e não poderá sofrer reajuste. A oferta será válida dentro do prazo nela estipulado.

2.6. Em caso de erro de digitação e/ou gráfico disponíveis no site, aplicativo, e-mails e/ou qualquer outro canal de comunicação, no tocante a preço, especificação técnica, dentre outros, a MonteReale.com.br se reserva no direito de corrigir tais equívocos e realizar cancelamento do pedido e/ou venda, a qualquer tempo, sem quaisquer ônus às partes.

3. Formas de Pagamento

3.1. O Cliente poderá pagar suas compras por boleto bancário, cartão de crédito e PayPal, cujas bandeiras e margens de descontos estão ostensivamente explícitas ao Cliente e as opções serão disponibilizadas no ato de compra.

3.1.1. Boleto Bancário

3.1.1.1. Para os pagamentos via boleto bancário, o Cliente deverá clicar na opção CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR O BOLETO e conferir os dados do pedido, valor e endereço de entrega, bem como se certificar que a linha de pagamento não foi alterada por vírus decorrentes do seu equipamento. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato através de nossos Canais de Atendimento.

3.1.2. Cartão de Crédito

3.1.2.1. Para os pagamentos via cartão de crédito, o Cliente deverá se utilizar, preferencialmente, de cartão de crédito de sua titularidade, se responsabilizando pelo seu uso correto. Caso o Cliente utilize cartão de crédito de terceiros, ele se responsabilizará em obter a autorização expressa de o respectivo titular do cartão de crédito para a realização da compra no site da MonteReale.com.br.

3.1.2.2. Fica facultado à MonteReale.com.br solicitar todas e quaisquer informações necessárias para confirmar a autorização do titular do cartão.

3.1.2.3. O Cliente que se utilizar do cartão de crédito de terceiros sem a devida autorização do proprietário, se responsabilizará por todo e qualquer prejuízo causado à MonteReale.com.br e/ou a terceiros, sem prejuízo das sanções administrativas e legais aplicáveis.

3.1.2.4. O Cliente deve se atentar ao limite de seu cartão que é estabelecido pela própria administradora.

3.1.3. PayPal

3.1.3.1 Para os pagamentos via PayPal, o Cliente deverá se utilizar, preferencialmente, de cartão de sua titularidade, se responsabilizando pelo seu uso correto. Caso o Cliente utilize cartão de terceiro, ele se responsabilizará em obter a autorização expressa do respectivo titular do cartão para a realização da compra no site da MonteReale.com.br.

3.1.3.2 Fica facultado à MonteReale.com.br solicitar todas e quaisquer informações necessárias para confirmar a autorização do titular do cartão.

3.1.3.3. O Cliente que se utilizar do cartão de terceiros sem a devida autorização do proprietário se responsabilizará por todo e qualquer prejuízo causado à MonteReale.com.br e/ou a terceiros, sem prejuízo das sanções administrativas e legais aplicáveis.

3.1.4. Confirmação de Pagamento

3.1.4.1. A liberação do pedido para remessa e postagem está condicionada à confirmação do pagamento pela instituição financeira e, caso não ocorra a confirmação, o pedido será automaticamente cancelado.

3.1.4.2. A MonteReale.com.br reserva-se no direito de, antes de confirmar o pedido, solicitar prévia validação e autorização das administradoras de cartão de crédito, bem como solicitar a confirmação e o comprovante de pagamento do boleto bancário, não se responsabilizando por eventuais fraudes ocorridas.

3.1.4.3. A MonteReale.com.br, a fim de evitar prejuízos aos seus Clientes e/ou ao sistema financeiro, se reserva no direito de cancelar a operação de compra, bem como bloquear a respectiva entrega do produto quando for comunicado pela operadora de cartão de crédito que houve a utilização indevida ou por qualquer meio legal que ateste a suspeita de fraude ou de uso indevido. Nesta hipótese, a MonteReale.com.br não será responsável por qualquer dano causado ao Cliente em decorrência de tal cancelamento.

3.1.4.4. Na hipótese da MonteReale.com.br ser comunicado acerca da utilização indevida do cartão de crédito após a conclusão da operação de compra e entrega do produto ao Cliente, a MonteReale.com.br adotará todas as providências legais para averiguar o ocorrido, inclusive de cunho penal, a fim de obter o recebimento do crédito decorrente da venda dos produtos.

3.1.4.5. O Cliente se compromete a evitar e minimizar a ocorrência de fraudes de qualquer tipo, inclusive mantendo o equipamento utilizado para a compra livre de vírus, malwares, spyware e/ou qualquer outra forma de adulteração das informações contidas nas páginas da MonteReale.com.br!

4. Entrega

4.1. O prazo de entrega informado no momento da compra, contabiliza-se em dias úteis e trata-se apenas de uma previsão, podendo ser alterado por fatores alheios ao controle da MonteReale.com.br.

4.2. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

4.3. A MonteReale.com.br não se responsabiliza pelo não cumprimento dos prazos de entrega nos seguintes exemplos, não se limitando a endereço de entrega informado incorretamente, incompleto, desatualizado, endereço com restrição de entrega pela transportadora, seja por ser região de risco ou inacessível, Cliente ausente, recusa em receber os produtos por parte do Cliente ou terceiros localizados no endereço da entrega, mudança de endereço sem a devida notificação à MonteReale.com.br, endereços fechados, em caso furtuito, força maior e fatos de terceiros.

4.4. A MonteReale.com.br tentará realizar apenas 1 (uma) tentativa de entrega. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver uma tentativa de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da transportadora.

4.5. A MonteReale.com.br não se responsabiliza pelo não cumprimento do prazo estabelecido quando o Cliente residir em áreas de risco ou em áreas posteriormente determinadas pelas empresas transportadoras como "áreas de entrega com prazo diferenciado". Nessas situações, cabe ao Cliente averiguar se se enquadra em alguma dessas situações antes de finalizar a compra.

4.6. O Cliente será responsável pelo pagamento do frete de nova postagem quando houver recusa injustificada do recebimento do produto.

4.7. O Cliente poderá optar, no momento da formalização do pedido, o modelo de frete a ser contratado para o envio da mercadoria, se atentando não só para os preços, mas também aos prazos e condições de entrega.

4.7.1. Algumas mercadorias estão sujeitas a alteração da forma de postagem, arcando a MonteReale.com.br com eventual custo adicional.

4.8. Em caso de grandes eventos promocionais como, por exemplo, Black Friday, bem como períodos nacionalmente reconhecidos pela alta demanda comercial, como por exemplo, o período de Natal, os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido à grande demanda.

4.9. ATENÇÃO: A MonteReale.com.br não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente de obrigação imposta pela Administração Pública ao Cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

4.10. A conferência do pedido é de responsabilidade do Cliente, que deve conferi-lo no ato da entrega e se houver alguma inconformidade, não deverá recebê-lo. Será necessário devolver o pedido integralmente à transportadora, para que ele possa retornar à MonteReale.com.br e ser reenviado corretamente.

4.11. A taxa de entrega para pedidos no site varia de acordo com as regiões do Brasil. Ela é inserida automaticamente na confirmação do seu pedido. Os valores da taxa de entrega podem sofrer alterações por causa de promoções, ofertas e local de estoque dos produtos comprados.

4.12. Prazos de Entrega e Formas de Pagamento

4.12.1. Para pagamentos em cartão de crédito, o prazo de entrega inicia-se no 2º dia útil, após a confirmação do pagamento do pedido enviada para seu e-mail de cadastro.

4.12.2. Para os pagamentos em boleto bancário, o prazo para confirmação do pagamento pode se estender em até 3 dias úteis, devido ao tempo de processamento junto à instituição financeira.

5. Trocas e Devoluções

Toda solicitação de troca ou devolução deverá ser informada à Central de Atendimento, através dos contatos disponíveis em nosso site.

5.1. Direito de Arrependimento

5.1.1. O exercício do Direito de Arrependimento poderá ser feito em até 07 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5.1.2. O Cliente deverá manifestar expressamente o seu arrependimento no prazo supracitado através dos canais da Central de Atendimento, disponíveis em nosso site, destacando-se, dentre eles, a aba específica para este fim, que pode ser encontrada no item "Minha Conta" os casos em que a devolução do produto não for aceita, os valores pagos a esse título não serão restituídos e a MonteReale.com.br repostará o produto por intermédio de PAC.

5.1.3. Para o exercício do Direito de Arrependimento, os produtos deverão ser devolvidos em sua embalagem original, sem apresentar qualquer indício de uso, acompanhados da nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.

5.1.4. Certos produtos, em virtude de suas características e especificidades, deverão ser devolvidos sem a violação de sua embalagem original, com todos os selos e lacres intactos. São estes:

5.1.4.1. Garrafas de vinho, espumante, cerveja, destilados, vinagres e sucos.

5.1.4.2. Produtos considerados acessórios, como, por exemplo, Abridores de Garrafa.

5.1.4.3. Cosméticos e produtos para o corpo em geral.

5.1.4.4. Kits de produtos.

5.1.5. Após receber a manifestação da intenção de exercer o Direito de Arrependimento por parte do Cliente, a MonteReale.com.br enviará a ele confirmação imediata do recebimento da sua manifestação.

5.1.6. Após o recebimento tempestivo da manifestação do Direito de Arrependimento, a MonteReale.com.br encaminhará ao Cliente, em seu e-mail de cadastro, um código de postagem reversa, com prazo de validade de 7 dias corridos, para que este possa encaminhar o(s) produto(s) à MonteReale.com.br sem qualquer custo. Em algumas situações específicas, a MonteReale.com.br poderá, realizar a coleta do(s) produto(s) por meio de empresa transportadora; nestes casos, o Cliente deverá informar, além do endereço no qual o(s) produto(s) serão recolhidos, 3 (três) opções de data e horário para a transportadora recolher o(s) produto(s).

5.1.7. O Cliente se compromete a postar o(s) produto(s) no prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do código de postagem reversa, emitido pela MonteReale.com.br, em qualquer agência dos Correios.

5.1.8. Nos casos em que a coleta do(s) produto(s) for feita por transportadora, o Cliente se compromete a entregar o(s) produto(s) à empresa transportadora no local, na data e no horário previamente agendado.

5.1.9. No caso da não postagem do produto no prazo acima indicado se utilizando do código emitido pela MonteReale.com.br ou, no caso da não entrega do produto para a transportadora na data, horário e local acordado, o Cliente poderá encaminhar o(s) produto(s) por meio de postagem junto aos Correios, no prazo de 14 (catorze) dias corridos, a contar do dia seguinte ao término do prazo anterior, arcando com os custos da postagem.

5.1.10. Após a análise e o aceite do Direito de Arrependimento, os valores devidos serão integralmente restituídos ao Cliente.

5.1.11. Passados os 14 (catorze) dias a que se refere o ponto 5.1.9. sem que o Cliente tenha encaminhado o(s) produto(s) à empresa, o Cliente ainda terá 7 (sete) dias para postá-los e encaminhá-los ao MonteReale.com.br devendo, no entanto, arcar com todos os custos da postagem. Caso a postagem seja feita dentro do período de 7 (sete) dias a que se refere este artigo, os valores relativos à postagem não serão restituídos, no caso de aceite do Direito de Arrependimento.

5.1.12. A análise da solicitação de Direito de Arrependimento será realizada pela MonteReale.com.br e informada através do e-mail de cadastro do Cliente em até 07 (sete) dias úteis, contados da data de recebimento do produto pela MonteReale.com.br.

5.1.13. Na eventualidade de a MonteReale.com.br se recusar a aceitar o Direito de Arrependimento, deverá providenciar ao Cliente informações sobre os motivos que embasaram a recusa.

5.1.14. Para evitar a devolução de produtos por motivo de incompatibilidade com a necessidade, o Cliente deverá analisar, antes da compra, todas as informações técnicas do produto, as quais são disponibilizadas na página do produto. Tais informações técnicas são fundamentais para auxiliá-lo na escolha do produto que mais se adeque aos seus propósitos e às suas necessidades.

5.1.15. A MonteReale.com.br não será obrigada a atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto quando o Cliente não tenha manifestado expressamente a sua intenção de exercer o seu Direito de Arrependimento, no prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, por meio dos canais de Atendimento informados.

5.1.16. Para que o Direito de Arrependimento seja aceito, é obrigatório que o produto seja encaminhado à MonteReale.com.br na embalagem original, sem avarias, com todos os componentes, acessórios e manuais que o integram, conforme informado acima.

5.1.17. Caso os requisitos anteriormente informados não sejam totalmente preenchidos, a MonteReale.com.br não estará obrigada a aceitar o Direito de Arrependimento da compra. Nessa situação, o produto objeto da compra será repostado para o mesmo endereço de entrega, acompanhado de termo, o qual informará os motivos que levaram a MonteReale.com.br a recusar o exercício do direito do arrependimento.

5.2. Avarias

5.2.1. No ato da entrega do(s) produto(s), o Cliente ou o terceiro responsável pelo recebimento deverá, obrigatoriamente, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Caso seja verificado qualquer indício de recondicionamento, violação e/ou avaria, o Cliente ou o terceiro deverá recusar de imediato o recebimento.

5.2.2. Caso o Cliente ou o terceiro opte por receber o produto com imperfeições em sua embalagem e/ou no próprio produto, este, obrigatoriamente, deverá fazer a observação da avaria na Nota Fiscal/Conhecimento de Transporte no momento da entrega deste.

5.2.3. Caso o Cliente receba o produto e, posteriormente, verifique que a embalagem não se encontra em perfeito estado, este deverá contatar a MonteReale.com.br, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento, e informar o ocorrido.

5.2.4. O Cliente terá 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento do produto, para informar a MonteReale.com.br sobre a existência de qualquer avaria/vício aparente no produto recebido. Após tal prazo, considerar-se-á aceita a entrega, em perfeitas condições.

5.2.5. Não serão aceitas quaisquer solicitações e reclamações sobre a existência de avarias/vícios aparentes após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas acima informado.

5.2.6. Aceita a reclamação, a MonteReale.com.br encaminhará ao Cliente, via e-mail de cadastrado, um código de postagem reversa, com prazo de 7 (sete) dias corridos, para que este realize a devolução do produto.

5.2.7. Em decorrência de determinadas características do produto, a MonteReale.com.br reserva-se no direito de realizar a coleta do produto avariado por meio de transportadora contratada. Nestes casos, será agendada com o Cliente a data e a hora da coleta.

5.2.8. O produto deverá ser devolvido com todos os manuais, acessórios e nota fiscal de compra que eventualmente acompanhem o produto principal.

5.2.9. A troca do produto somente poderá ser efetivada após o recebimento e análise de suas condições. Constatada qualquer divergência entre o relatado pelo Cliente e a condição do produto, como por exemplo, mas não se limitando a ausência de avaria, indícios de mau uso, ausência de manual/acessórios, a MonteReale.com.br reserva-se no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao Cliente, independente de sua prévia autorização.

5.2.10. Ao ser identificado avaria no produto, a MonteReale.com.br poderá:

5.2.10.1. consertar o vício;

5.2.10.2. enviar um novo produto igual ou superior ao Cliente;

5.2.10.3. estornar o valor pago.

5.2.11. Se eventualmente o produto estiver esgotado, será facultado ao Cliente optar pela restituição dos valores efetivamente pagos ou pela inserção de créditos no valor da compra realizada, em seu login, através de Cupom Monte Reale, para serem utilizados em outras compras na plataforma da MonteReale.com.br. Se você optar por crédito para a realização de um novo pedido, disponibilizaremos um código de crédito, em forma de Cupom Monte Reale, que será enviado por e-mail e que também estará disponível na página de cupons, em Meus Pedidos, para que você realize um novo pedido.

6. Produto em Desacordo com o Pedido

6.1. O Cliente ou o terceiro deverá conferir, no ato do recebimento, se o(s) produto(s) é o adquirido e descrito na nota fiscal. Caso seja constatado que o produto entregue não é o mesmo que o adquirido, o Cliente ou o terceiro, deverá recusar seu recebimento e entrar em contato através dos canais disponíveis na Central de Atendimento em até de 48 (quarenta e oito) horas a contar do ato do recebimento ou tentativa de entrega.

6.2. Caso o Cliente venha a receber o produto e constate que o produto recebido não é o adquirido e descrito na nota fiscal, o Cliente se compromete a devolver/entregar o Produto à MonteReale.com.br ou a quem esse indicar (Transportadoras), no mesmo estado em que recebeu, se comprometendo ainda a indenizar a MonteReale.com.br dos prejuízos ocasionados por negligência, má utilização, guarda inadequada, desleixo ou outro dano que possa decorrer, direta ou indiretamente, de sua ação ou omissão e, a não devolução do Produto acarretará o pagamento do valor do produto recebido à MonteReale.com.br, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos ocasionados a esse.

7. Garantia

7.1. A MonteReale.com.br poderá oferecer garantia contratual contra defeitos de fabricação para os produtos comercializados por ele.

7.2. O prazo total de garantia compreende a garantia legal e contratual.

7.3. O prazo da garantia contratual poderá variar em virtude do produto adquirido. Tal prazo será informado na nota fiscal da compra e página do produto no site da MonteReale.com.br.

7.4. Todo produto encaminhado à MonteReale.com.br por conta de vício passará obrigatoriamente e previamente por uma análise técnica para averiguação da existência de vícios e/ou defeitos de fabricação.

7.5. Caso não seja constatado vício(s) no produto ou, ainda, que o vício foi causado por uso indevido pelo Cliente e/ou terceiros, a MonteReale.com.br reserva-se no direito de reenviar o produto ao Cliente, isentando-se da obrigação de troca ou restituição dos valores pagos, bem como das despesas de frete geradas por este reenvio.

7.6. Quando for constatado que o vício no produto foi causado por uso indevido pelo Cliente e/ou terceiros, a MonteReale.com.br elaborará um termo de constatação que indicará os motivos da perda da garantia pelos quais não foi aceita a troca, reparo e a restituição dos valores pagos pelo produto. Tal termo será encaminhado ao Cliente juntamente com o produto repostado.

7.7. Nos casos em que o Cliente acionar a garantia do produto, a MonteReale.com.br reserva-se no direito de permanecer com o produto por até 30 dias, a contar do recebimento deste, nos termos do artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor.

7.8. A garantia não abrange:

7.8.1. Produtos não adquiridos no site da MonteReale.com.br;

7.8.2. Produtos fora do prazo de garantia;

7.8.3. Defeito por manuseio inadequado, uso incorreto e/ou instalação incorreta;

7.8.4. Custos de instalação;

7.8.5. Custos de conserto do produto fixado pela assistência técnica;

7.8.6. Uso inadequado, imprudência, imperícia ou negligência;

7.8.7. Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito, e culpa exclusiva do Cliente ou de terceiros;

7.8.8. Devolução de produtos pelo motivo de incompatibilidade entre componentes físicos, sistemas operacionais ou outros softwares, já que a escolha do produto adequado é de inteira responsabilidade do Cliente. Lembrando que, as informações técnicas são disponibilizadas pelos fabricantes em seu site oficial, bem como na página do produto no site da MonteReale.com.br;

7.8.9. A MonteReale.com.br não se responsabiliza por danos causados por terceiros, por questões ou elementos fora de seu alcance, controle e/ou ingerência das partes.

7.9. Perda de Garantia

A ocorrência de qualquer das situações abaixo descritas acarretará na perda da garantia do produto:

7.9.1. Retirada ou violação de selos de garantia ou identificação da MonteReale.com.br e/ou fabricante;

7.9.2. Violação, modificação, troca de componentes, ajustes, consertos feito por pessoa não autorizada;

7.9.3. Serviços executados diretamente pelo Cliente sem prévio consentimento da MonteReale.com.br e/ou do fabricante que causem danos ao produto;

7.9.4. Manuseio incorreto, em desacordo com o manual;

7.9.5. Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados e/ou não aprovados pelo fabricante;

7.9.6. Transporte inadequado do produto pelo Cliente que o exponha a trepidações, quedas, umidade, calor excessivo ou excesso de peso sobre o produto ou embalagem, entre outros;

7.9.7. Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo, umidade, garrafas queimadas, trincadas, lascadas, etc.);

7.9.8. Danos causados por vírus, malware, spyware, programas maliciosos, etc.;

7.9.9. Qualquer outra avaria que não seja classificada como defeito/vício de fabricação.

7.10. Assistência Técnica do Fabricante

7.10.1. Nos casos em que a MonteReale.com.br indicar a assistência técnica autorizada para reparo/conserto, o Cliente deverá acionar a garantia junto à própria fabricante, visando rapidez e eficácia no atendimento, tendo em vista que a MonteReale.com.br não possui autorização para o manuseio e reparo de determinados produtos. Nestes casos, o Cliente deverá também ler as Políticas do fabricante.

7.10.2. O produto deverá ser enviado à assistência técnica autorizada, acompanhada da nota fiscal de compra, preferencialmente na embalagem original ou, na impossibilidade, em embalagem adequada a fim de proteger o produto, juntamente com todos os acessórios (cabos, manuais, etc.) que acompanham o produto.

7.11. Devolução de Valores

7.11.1. Aplicam-se as devoluções de valores nos seguintes casos:

7.11.1.1. Direito de Arrependimento;

7.11.1.2. Garantia aceita;

7.11.1.3. Avaria dentro de 48 horas.

7.11.2. Nesses casos, a devolução dos valores será feita da seguinte forma:

7.11.2.1. Inserção de crédito no login; ou

7.11.2.2. Devolução do valor pago em conta bancária indicada pelo Cliente, desde que o pagamento tenha sido feito por meio de boleto; ou

7.11.2.3. Estorno do valor pago no cartão de crédito, desde que o pagamento tenha sido feito por meio de cartão de crédito.

7.11.3. Toda solicitação de devolução de valores pagos será previamente analisada pela MonteReale.com.br, a fim de averiguar se a solicitação se encontra em consonância com as situações acima descritas, bem como com aquelas situações descritas pela legislação aplicável. Caso a solicitação se enquadre em qualquer das hipóteses autorizadoras, a devolução dos valores pagos será feita das seguintes formas:

7.11.3.1. Em compras realizadas através de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado à administradora do cartão utilizado. Este procedimento é efetuado exclusivamente pela própria administradora do cartão de crédito, cabendo à MonteReale.com.br tão somente a solicitação do estorno, sendo que o prazo do estorno dependerá da política interna da empresa administradora do cartão.

7.11.3.2. Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta de titularidade do Cliente que realizou a compra. Em caso de estorno em conta bancária do Cliente, este é responsável exclusivo pelas informações dos dados fornecidos.

7.11.3.3. Caso o Cliente deseje que a devolução dos valores pagos seja feita em conta de terceiros, este deverá preencher autorização específica, com firma reconhecida, do Cliente e do titular da conta a ser utilizada, atestando a ciência deste terceiro, e encaminhar documento de identidade e CPF do terceiro.

7.11.3.4. A MonteReale.com.br se reserva no direito de não realizar o estorno dos valores pagos em conta de terceiro sem a autorização a que se refere a cláusula anterior.

7.11.3.5. A devolução dos valores pagos a título de postagem será feita juntamente com os valores do produto devolvido, desde que obedecidos todos os requisitos dispostos no ponto 7.12 (Autorização de Postagem) abaixo.

7.11.4. Nos casos em que a devolução do produto não for aceita, os valores pagos a esse título não serão restituídos e a MonteReale.com.br repostará o produto por intermédio de PAC - encomenda normal, cujo prazo de entrega dependerá do endereço de destino.7.11.5. No caso acima descrito, o produto será repostado para o endereço informado pelo Cliente no momento da compra.

7.11.6. Caso o Cliente tenha urgência no reenvio do produto, poderá solicitar previamente outra modalidade de postagem, arcando com os custos adicionais da modalidade de postagem escolhida.

7.12. Autorização de postagem

7.12.1. A autorização de postagem é enviada ao e-mail de cadastro do Cliente e tem validade de 07 (sete) dias corridos, prazo este não renovável. Caso o produto não seja enviado neste prazo, o Cliente deverá entrar em contato com a MonteReale.com.br para que se possa averiguar a viabilidade de emitir um novo código. A emissão de uma segunda autorização de postagem não se configura como uma obrigação da MonteReale.com.br, tratando-se de mera liberalidade.

7.12.2. No caso da não postagem do produto no prazo acima indicado, se utilizando do código emitido por esta empresa ou, no caso de coleta programada, não disponibilizando o Cliente o produto para a transportadora na data, horário e local acordado, o Cliente poderá encaminhar o(s) produto(s) por meio de postagem junto aos Correios, no prazo de 14 (catorze) dias corridos, a contar do dia seguinte ao término do prazo anterior, arcando com os custos da postagem.

7.12.3. Os valores relativos à postagem a que se refere o artigo 7.12.2. serão integralmente restituídos ao Cliente quando constatado que os requisitos presentes neste documento e/ou dispostas na legislação aplicável se encontram devidamente preenchidos.

7.12.4. Passados os 14 (catorze) dias a que se refere o ponto 7.12.2. sem que o Cliente tenha encaminhado o(s) produto(s) à empresa, o Cliente ainda terá 7 (sete) dias para postá-los e encaminhá-los à MonteReale.com.br, devendo, no entanto, arcar com todos os custos da postagem.

7.12.5. Na ocorrência da situação descrita no artigo 7.12.4 os valores despendidos a título de postagem não serão reembolsados pela MonteReale.com.br, de modo que deverão ser inteiramente arcados pelo Cliente.

7.12.6. Em algumas situações específicas, a MonteReale.com.br poderá, ao invés de emitir o código de postagem reversa, realizar a coleta do(s) produto(s) por meio de empresa transportadora - nesses casos, o Cliente deverá informar, além do endereço no qual o(s) produto(s) serão recolhidos, 3 dias e horários para realização da coleta.

7.12.7. Todas as disposições descritas nos pontos 7.12.1 e 7.12.2 se aplicarão à devolução por meio de transportadora.

7.12.8. Remessa de Produtos para Pessoa Jurídica: Em caso de Cliente pessoa jurídica (CNPJ), esse deverá emitir uma nota fiscal de devolução (desistência da compra - prazo de 7 dias ou produto em desacordo com o pedido) ou nota de remessa para conserto (produto com defeito) com os dados da MonteReale.com.br constantes na nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos, etc.) enviada pela MonteReale.com.br juntamente com o pedido de compra. Caso esta pessoa jurídica não seja emissora de nota fiscal (como escolas, instituições, etc.), deverá enviar umas das vias da nota fiscal de compra, juntamente com uma declaração de não contribuinte, bem como constar os produtos que estão sendo devolvidos e o motivo da devolução.

7.13. Autorização de Postagem

Quando autorizado, o Cliente deverá encaminhar o produto para o endereço abaixo, seguindo as orientações de postagem encaminhadas ao Cliente através de seu e-mail de cadastro, informando o número do protocolo de autorização.
SOSPIROLO COMERCIO E SERVICOS DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Autorização (Protocolo nº ...)
Rua Amadeo Rossi, 2241 - Nossa Senhora de Fátima
Caxias do Sul - RS - CEP 95043-040

8. Confidencialidade

8.1 É de responsabilidade da MonteReale.com.br a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra, de acordo com a Política de Privacidade e Segurança disponibilizada no site. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Seguro SSL - 256 Bits".

9. Dos Direitos Autorais:

9.1 É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site MonteReale.com.br, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Essa é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode: (i) modificar ou copiar os materiais; (ii) usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); (iii) tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site montereale.com.br; (iv) remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou (v) transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor.

9.2. Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por MonteReale.com.br a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

9.3. A estrutura do site MonteReale.com.br, assim como os logotipos, textos, imagens, vídeos e demais aplicações que o compõem, são de propriedade da MonteReale.com.br e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual.

9.4. Do conteúdo enviado pelo Cliente à MonteReale.com.br: ao enviar qualquer conteúdo ao site da MonteReale.com.br, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à MonteReale.com.br uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site MonteReale.com.br.

10. Responsabilidades do Cliente

10.1. O Cliente é responsável pela correta utilização do site e de seus serviços, pela observação dos Termos de Uso e Política de Privacidade, prezando pelas boas práticas comerciais, sendo proibida a revenda dos produtos comprados a partir do site MonteReale.com.br.

10.2. A MonteReale.com.br tem o direito de limitar ou recusar pedidos que entender serem de negociadores, revendedores ou distribuidores, podendo também limitar ou cancelar a quantidade dos produtos adquiridos por cada cliente ou por pedido de compra. Além disso, o Cliente responsabiliza-se pelo cumprimento das normas inseridas nesse instrumento e pela proteção dos dados de acesso da sua conta (login e senha).

11. Das Sanções

Sem prejuízos das demais medidas legais cabíveis, a MonteReale.com.br poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
- Que descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento;
- Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
- Cujo comportamento constitua ou possa vir a causar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio site.

11.1. Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

12. Links

A MonteReale.com.br não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

13. Isenção de Responsabilidade

13.1. Os materiais disponíveis no site MonteReale.com.br são fornecidos como estão. A MonteReale.com.br não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

13.2. Além disso, a MonteReale.com.br não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

14. Limitações

Em nenhum caso a MonteReale.com.br ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados, lucro cessantes ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em nosso site, mesmo que a MonteReale.com.br ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

15. Precisão dos Materiais

Os materiais exibidos no site MonteReale.com.br podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos e, assim, não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. A MonteReale.com.br pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento e sem aviso prévio.

16. Atualizações e Modificações

A MonteReale.com.br pode revisar estes Termos de Uso do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses Termos de Uso e Políticas de Compra, assim como da Política de Privacidade.

17. Perguntas e Respostas

A MonteReale.com.br encontra-se disponível para auxiliar a todos os Clientes através de seus canais de Atendimento, os quais são informados em seu site oficial.

18. Central de Atendimento

A MonteReale.com.br disponibiliza a todos os seus Clientes os seguintes canais de atendimento para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site:
- Central de Atendimento / Telefone: (54) 3196-8383 (Segunda à Sexta-feira, desde que sejam dias úteis em Caxias do Sul - RS, das 08h15 às 11h45 e das 13h30 às 17h30);
- WhatsApp: (54) 3196-8383 (Segunda à Sexta-feira, desde que sejam dias úteis em Caxias do Sul - RS, das 08h15 às 11h45 e das 13h30 às 17h30);
- E-mail do Atendimento: sac@montereale.com.br.

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Atualizado em 31 de agosto de 2020.

1 - Definições

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

MonteReale.com.br: Denominação utilizada neste documento para identificar a controladora e proprietária deste Portal, SOSPIROLO COMERCIO E SERVICOS DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 37.597.319/0001-56, com sede na Rua Amadeo Rossi, 2241, no bairro Nossa Senhora De Fatima, CEP 95043-040, na cidade de Caxias do Sul / RS.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para o computador dos Visitantes, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Visitantes no Portal, de acordo com o seu perfil.

Portal: Designa o endereço eletrônico (site) https://www.montereale.com.br e seus subdomínios.

Visitante(s): Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.

Usuário(s): Visitante que estiver autenticado no sistema do Portal.

Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do Usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o Portal aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.

2 - Obtenção dos Dados e Informações

2.1 - A MonteReale.com.br zela pela segurança e privacidade de seus Visitantes e Usuários - portanto, todas as informações fornecidas durante a navegação e compra no Portal são armazenadas de forma automática no banco de dados, não sendo vendidas, trocadas ou divulgadas à terceiros - exceto quando estas informações forem necessárias para processo de entrega, cobrança, participação de promoções solicitadas pelos clientes, confirmação de dados objetivando a segurança na finalização da compra, ordem judicial e administrativa.

2.1.1 - Para a preservação de seus dados, a MonteReale.com.br não aconselha a divulgação de senha a terceiros, mesmo que familiares ou amigos.

2.2 - Os dados e informações serão obtidos quando os Visitantes interagirem com as diversas funcionalidades existentes no Portal, fornecendo as informações voluntariamente, como na seção de “Central de Atendimento” e "Avaliações", por exemplo.

2.3 - A MonteReale.com.br também poderá utilizar outras tecnologias padrões, as quais coletam informações para melhorar a experiência de navegação do Usuário, baseada nos hábitos e preferências deste, como os Cookies, que são os dados enviados para o navegador do Usuário após acesso ao Portal MonteReale.com.br. Destacando que, para bloqueios dos Cookies, caberá ao próprio Visitante/Usuário configurar o seu navegador.

2.3.1 - O Usuário consente que a MonteReale.com.br utilize as informações para realização de marketing direto.

3 - Armazenamento dos Dados e Informações

3.2 - Todos os dados e informações coletados dos Visitantes serão incorporados ao banco de dados do Portal, sendo seu responsável a MonteReale.com.br.

3.2 - Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela MonteReale.com.br.

3.3 - Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a MonteReale.com.br se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

3.4 - A MonteReale.com.br coleta somente as informações indispensáveis à viabilização de seu negócio, qual seja, comércio de vinhos, espumantes, destilados, vinagres, cervejas, sucos e souvenires.

4 - Uso dos Dados e Informações

4.1 - Os dados e informações coletados dos Visitantes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

4.1.1 - Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos Visitantes;

4.1.2 - Cumprimento de ordem legal ou judicial;

4.1.3 - Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

4.1.4 - Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Visitantes e desenvolvimento de campanhas da MonteReale.com.br, mas sem realizar identificação pessoal;

4.1.5 - Garantir a segurança dos Visitantes;

4.1.6 - Manter atualizados os cadastros dos Visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

4.1.7 - Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da MonteReale.com.br e de seus parceiros comerciais.

4.2 - A base de dados coletados pelo Portal MonteReale.com.br não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros.

4.3 - Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela MonteReale.com.br, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal e aos interesses dos Usuários, além de preservar a privacidade dos Usuários.

4.4 - Caso o Usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal, a MonteReale.com.br poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de seus dados e informações, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

5 - Cookies & Web Beacons

5.1 - O Portal poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos Visitantes configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nessa hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas.

5.2 - O Portal poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos visitantes das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos visitantes não é necessária.

5.3 - Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo Usuário, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta política e as opções do Usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

6 - Disposições Gerais

6.1 - As disposições e conteúdo constantes nesta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos Visitantes verificá-las sempre que efetuar o acesso ao Portal.

6.2 - Os Visitantes deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, através das seções "Contato" e “Central de Atendimento”.

6.3 - O Usuário, ao colocar informações em uma área pública do Portal MonteReale.com.br, está ciente de que elas estarão disponíveis a outros Visitantes e Usuários do Portal.

6.4 - A MonteReale.com.br não pode controlar o que façam os Visitantes e Usuários da informação publicada no Portal. Lembre-se de que qualquer informação divulgada nestas áreas pode tornar-se informação pública e que, portanto, é importante cautela e bom senso ao publicar qualquer conteúdo.

7 - Lei Aplicável e Jurisdição

7.1 - A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Atualizado em 31 de agosto de 2020.